Condições para criadores

Para criar causas precisa de uma conta e de ter pelo menos 18 anos. A conta pode ser pessoal ou de empresa, e pode convidar uma equipa para a gerir. Pode criar causas de assinaturas ou causas de angariação de fundos.

Criar uma causa, publicá-la, recolher assinaturas em qualquer dos seus níveis e descarregar os certificados é grátis e sem limite de assinaturas. A Causfy não cobra por assinatura.

As assinaturas que recolher são dados pessoais, e você responde por eles. A Causfy guarda-os cifrados de forma que só você os pode abrir, com a sua chave de acesso, e entrega-lhos quando finaliza a causa; ao publicar a sua primeira causa aceita o contrato que o regula.

Guarde bem as suas chaves de acesso e o seu código de recuperação: se os perder todos, os certificados dos seus signatários não podem ser recuperados.

Toda causa é revista antes de ser publicada. Você responde pelo que afirma e por a quem a dirige. Se uma medida o afetar, dizemos-lhe porquê e pode reclamar.

Estas Condições regem-se pela lei espanhola. A versão em espanhol é a que vale.

1.1. A você, se abre uma Conta na Causfy para criar e gerir Causas, seja uma pessoa ou uma organização. Aceita-as ao criar a Conta.

1.2. Quem assina, impulsiona ou contribui para a sua Causa rege-se pelos Termos de utilização. O que essas pessoas podem fazer e o que se lhes promete está ali, e você não pode alterá-lo.

1.3. Quem presta o serviço. «Causfy», «a Plataforma» e «nós» referem-se à CAUSFY GLOBAL TECHNOLOGIES, S.L., sociedade espanhola cujos dados constam no final deste documento.

1.4. Documentos que completam estas Condições. Fazem parte delas, e prevalecem na sua matéria, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Normas da Plataforma, a Política de Inteligência Artificial e o Contrato de Operador de Dados.

1.5. Plataformas com outra marca. Se utilizar a Causfy através de outra empresa que a oferece com a sua própria marca, aplicam-se-lhe as condições dessa empresa.

Estas palavras, com maiúscula inicial, têm o significado que se indica.

2.1. Contribuição. Contributo económico para uma Causa que a admite.

2.2. Apoio. Manifestação de respaldo a uma Causa, em forma de Assinatura ou de Contribuição.

2.3. Causa. Iniciativa que você publica na Plataforma para reunir Apoios com um objetivo determinado.

2.4. Certificado. Documento que se gera com cada Assinatura confirmada e que atesta o Apoio.

2.5. Criador. Você: a pessoa ou organização que publica e gere uma Causa a partir da sua Conta.

2.6. Conta. O seu registo na Plataforma. Pode ser pessoal ou de empresa.

2.7. Destinatário. Pessoa, entidade ou organismo a quem se dirige o que a sua Causa pede.

2.8. Equipa. As pessoas que convida para gerir a sua Conta, com as permissões que lhes atribui.

2.9. Assinatura. Apoio a uma Causa através do qual uma pessoa soma o seu respaldo ao que nela se pede.

2.10. Signatário. Pessoa que assina a sua Causa. Não precisa de Conta.

2.11. Impulso. Pagamento com o qual um Utilizador contrata à Causfy um serviço de visibilidade para uma Causa. Quem o paga pode desistir durante catorze dias, com devolução da parte não consumida.

2.12. Plataforma. Os sites web e aplicações através dos quais se prestam os Serviços, nos domínios causfy.com e causfy.app.

2.13. Serviços. As funções que a Plataforma põe à sua disposição.

3.1. O que faz a Plataforma. Permite-lhe publicar Causas e reunir Apoios para elas. Há dois tipos de Causa: as de assinaturas, que reúnem Assinaturas, e as de angariação, que reúnem Contribuições. Decide o tipo ao criá-la. O que pode fazer em cada país depende da sua legislação e dos fornecedores de pagamento disponíveis.

3.2. A Causfy é um intermediário. Não é parte da relação entre você, quem apoia a sua Causa e o Destinatário. Relativamente aos dados dos seus signatários, a Causfy atua por sua conta, como subcontratante (operador) do tratamento (secção 9).

3.3. A Causfy não subscreve as Causas. A Causfy verifica quem você é (secção 4.6), e quando o fez as suas Causas levam o selo «verificado». Esse selo atesta a sua identidade, não o que diz: o facto de a sua Causa estar publicada não significa que a Causfy a partilhe nem garanta que o que afirma seja verdadeiro. Pelo seu conteúdo responde você.

3.4. A Causfy não garante resultados. Não garantimos que a sua Causa alcance um número de Apoios, que o seu Destinatário responda nem que produza qualquer efeito.

3.5. Não é aconselhamento. Nada nos Serviços é aconselhamento jurídico, fiscal, médico nem financeiro.

3.6. Pagamentos. A Causfy não é uma entidade de pagamento e nunca custodia o dinheiro das Contribuições: chega-lhe diretamente. Os pagamentos e as cobranças são executados por prestadores de serviços de pagamento independentes, com as suas próprias condições.

3.7. Alterações no serviço. Podemos modificar, acrescentar ou retirar funções. Se uma alteração o afetar de forma substancial, comunicá-la-emos com pelo menos trinta dias de calendário de antecedência.

4.1. Idade. Para criar uma Conta e publicar Causas tem de ter 18 anos ou, se no seu país de residência a maioridade for superior, essa idade. Quem abre uma Conta em nome de uma organização declara que tem poderes para a representar.

4.2. Declaração de idade. A idade atesta-se com a sua própria declaração, salvo quando se exige verificar a identidade.

4.3. Veracidade. Os dados que faculta têm de ser verdadeiros e estar atualizados.

4.4. Contas pessoais e de empresa. A Conta de empresa é da organização, e quem a gere atua em seu nome.

4.5. Acesso sem palavra-passe. Não há palavras-passe. Entra-se com um código de utilização única enviado para o seu email, com uma chave de acesso do seu dispositivo (passkey) ou através da sua conta Google, LinkedIn ou Facebook.

4.6. Verificação de identidade. Para descarregar os Certificados dos seus signatários e para cobrar através da Plataforma tem de verificar a sua identidade, e nas Contas de empresa também a da organização. A verificação é realizada por um fornecedor especializado, nos termos da Política de Privacidade. Quando a tiver concluído, as suas Causas e o seu perfil levam o selo «verificado». A verificação inclui uma selfie e uma prova de vida, que são dados biométricos: é-lhe pedido o seu consentimento explícito antes de começar.

4.7. Contas para iludir restrições. Não pode criar outra Conta para contornar uma restrição imposta conforme estas Condições.

4.8. Usurpação de identidade. Não pode atuar em nome de outra pessoa, entidade ou organização sem estar autorizado.

4.9. Restrições territoriais. Alguns Serviços podem não estar disponíveis em países sujeitos a sanções internacionais ou excluídos pelos prestadores de serviços de pagamento.

4.10. Cancelar a sua conta. Pode pedir o cancelamento da sua Conta em qualquer momento a partir da própria Plataforma. As suas Causas passam a finalizadas e continuam publicadas, com o seu nome como Criador; se preferir que não o estejam, despublique-as antes de cancelar a conta ou peça-nos depois. Durante 90 dias pode descarregar os Certificados dos seus signatários e confirmar que os decifrou; passado esse prazo são apagados. O que acontece com os seus dados explica-se na Política de Privacidade.

5.1. Os Certificados dos seus signatários guardam-se cifrados de forma que só podem ser abertos com a sua chave de acesso. A Causfy não os pode abrir por si só.

5.2. Ao criar a Conta é-lhe entregue, uma só vez, um código de recuperação. Guarde-o onde não o perca.

5.3. Se perder todas as suas chaves de acesso e o código de recuperação, os Certificados cifrados da sua Conta não podem ser recuperados, porque a Causfy não os pode abrir. É a consequência de a Causfy não poder lê-los.

5.4. Responde pela custódia das suas chaves e pelo que se faça a partir da sua Conta. Se detetar um acesso que não é seu, avise-nos sem demora.

6.1. Pode convidar outras pessoas para gerir a sua Conta, com as permissões que decidir, e retirar-lhes o acesso em qualquer momento.

6.2. Responde pelo que façam a partir da sua Conta as pessoas a quem deu acesso.

6.3. Cada membro com permissão para isso tem a sua própria cópia protegida da chave dos Certificados, ligada à sua chave de acesso. Ao remover um membro, a sua cópia é apagada.

7.1. Revisão antes de publicar. Toda Causa é revista antes de ser publicada. Até então não é visível para o público.

7.2. Como se revê. A revisão combina meios automáticos, que utilizam inteligência artificial, com revisão humana. Quando o resultado automático não é claro, decide uma pessoa.

7.3. Direito a que uma pessoa a reveja. Se a sua Causa for rejeitada, suspensa ou retirada, pode pedir que uma pessoa reveja a decisão (secção 11).

7.4. Modificações. Pode modificar a sua Causa depois de a publicar, desde que não mude o que pede nem a finalidade para a qual se reuniram os Apoios já obtidos.

7.5. Estados de uma Causa. Uma Causa publicada pode ser colocada em pausa e retomada quando quiser: enquanto está em pausa não admite Assinaturas nem Contribuições, mas continua ativa. Quando a finaliza, a Causa continua publicada e visível, com o seu texto e o seu contador de Apoios, mas já não admite Assinaturas nem Contribuições e não pode voltar a ser ativada. Pode despublicá-la quando quiser. A Causfy pode retirá-la da vista por uma medida da secção 11.

7.6. Efeitos de finalizar ou retirar uma Causa. Não afeta a validade dos Apoios já emitidos nem os Certificados gerados.

7.7. Os Destinatários. Você escolhe a quem dirigir a sua Causa e responde por o nomear. O seu nome e o seu cargo são publicados com a Causa. Dirija-a a quem possa atender o que pede, e não utilize o nome de um Destinatário para o atacar nem para lhe atribuir factos que não possa sustentar.

7.8. A Causa tem de corresponder ao seu objeto. Deve responder à finalidade para a qual foi criada. Não pode utilizá-la para conseguir apoios destinados a outro fim.

8.1. O seu conteúdo é seu. O que publica continua a ser seu.

8.2. Licença à Causfy. Ao publicá-lo concede-nos uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para o reproduzir, mostrar, adaptar e comunicar publicamente, com o único fim de prestar os Serviços e dá-los a conhecer. A licença termina quando retira o conteúdo, salvo nas cópias de segurança e no que devamos conservar por obrigação legal.

8.3. Declaração. Declara que tem direito a publicar o que publica e que não viola direitos de terceiros.

8.4. As Causas são públicas. O seu conteúdo pode ser visto por qualquer visitante e pode aparecer nos motores de busca.

8.5. O que não é permitido. Nada ilegal, nada de ódio, assédio, ameaças, usurpação de identidade, engano, conteúdo sexual explícito ou violento sem justificação, dados pessoais de terceiros sem autorização, publicidade nem comunicações em massa, nem violar direitos de propriedade intelectual. As Normas da Plataforma detalham-no com exemplos e aplicam-se a tudo o que publica, incluindo os diretos e o seu chat.

8.6. Conteúdo gerado com inteligência artificial. Está sujeito a estas Condições e às Normas como qualquer outro. A sua origem não desculpa qualquer incumprimento.

Quem recolhe assinaturas recolhe dados pessoais. Você é o responsável pelos dados de quem assina a sua Causa, e a Causfy trata-os por sua conta como subcontratante.

9.1. O que recebe. O Certificado de cada Assinatura, com o nome e o email do signatário, o texto da petição, a data e a hora, os dados técnicos da assinatura e o registo de verificação. Descarrega-o e é decifrado no seu próprio dispositivo; para o descarregar tem de ter verificado a sua identidade (secção 4.6). É o que precisa para apresentar a Causa perante o Destinatário. Os Certificados só podem ser descarregados quando finaliza a Causa. Enquanto está ativa ou em pausa vê o resumo das assinaturas: totais, datas e países.

9.2. Para que pode utilizá-los. Apenas para a Causa e para provar o apoio perante o seu Destinatário. Não pode vendê-los, cedê-los nem utilizá-los para outro fim.

9.3. Os seus signatários podem dirigir-se a você. Tem de atender os direitos que lhe peçam para exercer sobre os seus dados. E se um eliminar a sua Assinatura depois de você ter descarregado o seu Certificado, tem de apagar a sua cópia; a Causfy comunica-lho.

9.4. Como comunica com eles. Apenas através das funções da Plataforma, e apenas com quem pediu para receber atualizações. Não pode utilizar os seus emails fora da Plataforma.

9.5. O que se vê de cada Assinatura. Em público, apenas a inicial do nome de quem assina seguida de quatro asteriscos e há quanto tempo assinou, sem qualquer outro dado. Você vê o resumo e, ao finalizar a Causa, os Certificados completos.

9.6. O Contrato de Operador de Dados. Ao publicar a sua primeira Causa aceita o Contrato de Operador de Dados entre você, como responsável, e a Causfy, como subcontratante. Fixa o que a Causfy faz com esses dados por sua conta, como os protege e quando os apaga. Faz parte destas Condições.

9.7. Até quando a Causfy os guarda. Enquanto a Causa está ativa ou em pausa, e desde que a finaliza até que confirme na Plataforma que decifrou os Certificados. Se não o confirmar, são apagados ao fim de 90 dias da finalização, depois de o avisarmos. Antes de confirmar, verifique que a sua cópia está completa e legível: depois, a Causfy já não poderá entregar-lha de novo. Desde que os descarrega, a sua cópia é sua e conserva-a sob a sua própria responsabilidade.

10.1. O que é grátis. Criar uma Causa, publicá-la, mantê-la ativa, finalizá-la, recolher assinaturas e descarregar os Certificados não custa nada, e não há limite de assinaturas.

10.2. Os níveis de assinatura. Numa Causa de assinaturas escolhe o nível que exige: assinatura básica, identidade verificada ou identidade certificada, tal como os descrevem os Termos de utilização. Quanto mais alto o nível, mais pessoas podem ficar de fora por não poderem identificar-se; escolha o de que o seu Destinatário precise. Hoje nenhum nível tem custo. A Causfy não cobra por assinatura: se algum nível passasse a ter preço, contratar-se-ia por pacotes, indicar-se-lhe-ia antes de o ativar e avisar-se-ia com a antecedência da secção 15.

10.3. Causas de angariação. Uma Causa de angariação não pode ser publicada até que tenha verificado a sua identidade (secção 4.6) e configurado pelo menos um meio de cobrança: uma conta de cobrança com o nosso prestador de serviços de pagamento para os pagamentos com cartão, uma conta bancária em seu nome que se abre através do nosso fornecedor para receber transferências, ou a sua própria carteira de criptomoedas. Ao abrir a conta de cobrança ou a conta bancária aceita as condições do fornecedor correspondente, no seu próprio ecrã, e esse fornecedor aplica as suas próprias tarifas. Nenhum meio de cobrança pode ser ativado sem a verificação. O dinheiro vai para a Causa e a Causfy não cobra comissão sobre o montante reunido; se isto mudasse, avisar-se-ia com trinta dias de calendário de antecedência. O dinheiro chega-lhe diretamente, à sua conta de cobrança no fornecedor de pagamentos, à sua conta bancária ou à sua carteira de criptomoedas: a Causfy não o custodia e não pode retê-lo nem devolvê-lo. O que disser sobre o destino do dinheiro tem de ser verdadeiro, e responde por o destinar à finalidade declarada, pelas suas obrigações fiscais e pelas autorizações de que precise para angariar fundos no seu país. Se a sua Causa for retirada por fraude ou por incumprimento grave, a Causfy cancela a sua Conta, informa os fornecedores de pagamento e, quando for caso disso, as autoridades; devolver o recebido é da sua responsabilidade.

10.4. Cobranças em criptomoedas. a) A sua carteira é sua. A Causfy não tem nenhuma das suas chaves e não pode executar, autorizar, bloquear nem reverter nenhuma operação nela. A Causfy não presta serviços de custódia, troca nem transmissão de ordens sobre criptoativos por conta de terceiros. b) Responde pela custódia das suas chaves e frases de recuperação. Se as perder, a Causfy não pode recuperar os fundos nem o acesso. c) Responde por que o endereço e a rede configurados estejam corretos. Os fundos enviados para um endereço ou uma rede errados podem perder-se para sempre. d) A Causfy não responde pelos riscos próprios das redes públicas e dos criptoativos: falhas de contratos ou protocolos de terceiros, congelamento de saldos pelo emitente de uma moeda estável, perda de paridade, congestionamento ou comissões de rede. e) Nada do anterior exclui a responsabilidade da Causfy por dolo ou culpa grave.

10.5. Impulsos. São um serviço que outras pessoas contratam à Causfy para dar visibilidade à sua Causa: passa a uma posição destacada no portal, com a indicação «Promovido». A Causfy decide com liberdade editorial que causas publica nas suas redes sociais. Verá quantos recebeu, nunca os montantes nem quem os pagou. Não contam como Assinaturas nem como Contribuições, e você não paga nada por eles.

10.6. Outros serviços com preço. Se se oferecer outro serviço com preço, antes de o contratar é informado do montante, dos impostos e do que inclui. Se for consumidor, tem catorze dias de calendário para desistir, salvo se pedir que a prestação comece de imediato e se complete dentro desse prazo.

10.7. Custos de terceiros. Os prestadores de serviços de pagamento aplicam as suas próprias tarifas, que a Causfy não recebe.

11.1. Medidas. Se incumprir estas Condições ou as Normas, a Causfy pode retirar o conteúdo, excluí-lo do catálogo público, impedir a sua promoção, suspender a sua Conta temporariamente ou cancelá-la. Adota-se a medida menos grave que seja eficaz, salvo em casos de especial gravidade ou de reincidência.

11.2. Meios automáticos e revisão humana. A moderação utiliza meios automáticos, que incluem inteligência artificial, e revisão humana. Nenhuma medida sobre uma Causa ou uma Conta é adotada de forma exclusivamente automatizada sem que possa pedir que uma pessoa a reveja.

11.3. Explicamos-lhe o motivo. Toda medida lhe é comunicada com o seu motivo: que factos a provocam, que norma se aplica, se intervieram meios automáticos e como reclamar.

11.4. Pré-aviso. O cancelamento de uma Conta é avisado antes, salvo em casos de especial gravidade ou quando uma obrigação legal o impeça.

11.5. Reclamar. Pode reclamar contra uma medida nos seis meses seguintes à sua comunicação. Confirmamos-lhe que a recebemos em 24 a 48 horas úteis. É examinada por uma pessoa distinta de quem tomou a decisão e é resolvida, com o seu motivo, num máximo de quinze dias de calendário. Reclama-se a partir da secção de ajuda da app ou, se não conseguir entrar, a partir do formulário de contacto.

12.1. O assistente. A app inclui um assistente de inteligência artificial que o orienta sobre como utilizá-la e o ajuda a preparar formulários. Nunca envia nem publica nada por sua conta: é você que o faz.

12.2. Pode enganar-se. As suas respostas e o conteúdo gerado com inteligência artificial podem conter erros. Reveja-os antes de os utilizar; você responde pelo que publica.

12.3. Ligar o seu próprio assistente. Pode ligar à sua Conta um assistente de inteligência artificial externo através do protocolo MCP, com as permissões que lhe conceder; hoje, Claude, da Anthropic. Esse assistente atua em seu nome: o que faça a partir da sua Conta é como se o fizesse você, e responde por isso. O que lê da sua Conta (as suas causas, as suas contagens, a sua equipa, os seus tickets) é enviado à empresa que presta esse assistente, que o trata sob as suas próprias condições e a sua própria política de privacidade, não sob as da Causfy. Nunca acede aos dados pessoais de quem assina as suas causas: apenas a contagens e ao que já é público. Pode revogar a ligação em qualquer momento a partir da app.

12.4. A Política de Inteligência Artificial detalha o que fazem estas funções, que dados utilizam e que limites têm.

13.1. Pode emitir em direto a partir da sua Causa, com convidados, e o público pode participar num chat.

13.2. Responde pelo que se diz e se mostra no seu direto, incluindo os seus convidados, e é quem modera o chat: retira mensagens e expulsa quem incumpra as Normas da Plataforma. A Causfy não acede ao conteúdo do direto nem intervém nele em tempo real; se receber um aviso, pode atuar depois sobre a sua Causa ou a sua Conta.

14.1. Disponibilidade. Os Serviços são prestados tal como estão disponíveis. Não garantimos que não haja interrupções nem erros.

14.2. Pelo que a Causfy não responde. Pelo conteúdo das Causas, pelo destino dos fundos reunidos, pelas relações entre Utilizadores ou com os Destinatários, nem pelos serviços de terceiros.

14.3. Limites. Nada desta secção exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem a que a lei não permite excluir, nem afeta os direitos que tenha como consumidor.

14.4. Serviços de terceiros. A Plataforma pode ligar a sites alheios e utilizar fornecedores externos, que se regem pelas condições dos seus titulares.

14.5. Direitos da Causfy. A marca Causfy, os seus sinais distintivos, o software e o design da Plataforma são da Causfy ou são utilizados com licença. Não podem ser reproduzidos, transformados, distribuídos nem utilizados comercialmente sem autorização escrita.

14.6. Reclamações de terceiros sobre o seu conteúdo. Se alguém comunicar que o seu conteúdo viola os seus direitos, examiná-lo-emos conforme a secção 11 e comunicar-lho-emos.

15.1. Alterações nestas Condições. Podemos modificá-las. As alterações substanciais são comunicadas com pelo menos trinta dias de calendário de antecedência, durante os quais pode cancelar a sua conta se não as aceitar. As menores são publicadas com a data atualizada.

15.2. Lei aplicável. Estas Condições regem-se pela legislação espanhola.

15.3. Jurisdição. São competentes os juízos e tribunais de Madrid. Se atuar como empresa ou organização, renuncia a qualquer outro foro. Se for consumidor, a lei permite-lhe recorrer aos do seu domicílio, e esta cláusula não lhe retira esse direito.

15.4. Idioma. A versão em espanhol é a original. As demais são traduções de cortesia e, se não coincidirem, prevalece a espanhola.

15.5. Quem somos e como contactar. Para qualquer questão sobre a sua Conta ou as suas Causas, utilize a secção de ajuda da app; se não conseguir entrar, o formulário de contacto de causfy.com. Para avisos sobre conteúdos, notificações e reclamações pode escrever também para o endereço abaixo, que é o ponto de contacto único da Causfy, para autoridades e para utilizadores, em matéria de serviços digitais.

CAUSFY GLOBAL TECHNOLOGIES, S.L.

NIF B88744602

C/ Princesa 31, planta 2, puerta 2, 28008 Madrid, España

Registro Mercantil de Madrid, Sección 8.ª, Hoja M-888274, Inscripción 1.ª

• Conteúdos, notificações e reclamações: