Normas da Plataforma

Estas Normas aplicam-se a todo o Conteúdo do Utilizador: causas, atualizações, comentários, mensagens e nomes de perfil.

1.1. A Causfy é uma plataforma aberta. Nela convivem posições distintas e contrapostas, e uma Causa não deixa de ser admissível por ser polémica ou por defender o contrário de outra.

1.2. A forma habitual de responder a uma Causa com a qual não se concorda é abrir outra, não solicitar a sua retirada.

1.3. Pelo conteúdo de uma Causa responde quem a publica. A Causfy não o respalda nem verifica a sua veracidade.

2.1. Atividade ilícita. Não tem lugar o conteúdo que constitua uma atividade ilícita, a promova ou facilite a sua prática.

2.2. Ódio e discriminação. Não tem lugar o conteúdo que ataque ou diminua pessoas ou coletivos por razão de origem, etnia, nacionalidade, religião, convicções, sexo, identidade de género, orientação sexual, idade, deficiência, doença ou qualquer outra circunstância pessoal ou social. Inclui-se a linguagem encoberta empregue com essa mesma finalidade, e o conteúdo que difunda ou respalde organizações que promovam o ódio.

2.3. Proteção de menores. Não tem lugar o conteúdo que ponha em risco menores de idade. A difusão de material de abuso sexual infantil determina a retirada imediata, o encerramento da Conta e a comunicação às autoridades competentes. Os dados ou as imagens de um menor unicamente podem ser publicados por quem detenha a sua representação legal.

2.4. Assédio, ameaças e usurpação. Não tem lugar o conteúdo dirigido a intimidar, degradar, assediar ou ameaçar uma pessoa, nem a usurpação da identidade de pessoas, entidades ou organizações. A crítica deve dirigir-se aos factos e às decisões, não às características pessoais de quem as toma.

2.5. Violência. Não tem lugar o conteúdo que incite à violência, a exalte ou respalde quem a exerce, nem a difusão gratuita de imagens ou descrições especialmente cruas. Quando a sua difusão se justifique para denunciar um facto, deve advertir-se da sua natureza.

2.6. Automutilação. Não tem lugar o conteúdo que promova, exalte ou banalize a automutilação ou o suicídio, nem o que facilite instruções para tal. O tratamento destas matérias com finalidade divulgativa ou de apoio deve ser precedido de uma advertência.

2.7. Dados pessoais de terceiros. Não tem lugar a difusão de dados pessoais alheios sem habilitação para tal, incluindo moradas, telefones, endereços de correio eletrónico, documentos de identidade, dados bancários e imagens captadas em âmbito privado.

2.8. Engano. Não tem lugar a Causa que se sustente em factos cuja inexatidão seja do conhecimento de quem a publica, num beneficiário inexistente ou numa finalidade distinta da declarada. Quando uma afirmação relevante seja controvertida, poderá exigir-se ao seu autor que a comprove.

2.9. Difamação. Não tem lugar o conteúdo que atribua a uma pessoa factos falsos que lesem a sua reputação.

2.10. Conteúdo sexual. Não tem lugar o conteúdo pornográfico nem a difusão de material sexual explícito, por qualquer via, incluindo as ligações a sites externos.

2.11. Propriedade intelectual e industrial. Não tem lugar a publicação de conteúdo alheio sem autorização do seu titular, nem o uso de nomes, sinais distintivos ou logótipos de terceiros sem o seu consentimento.

2.12. Uso comercial e comunicações massivas. Não tem lugar a utilização da Plataforma para vender produtos ou serviços, inserir publicidade ou remeter comunicações massivas não solicitadas.

2.13. Uso indevido da Plataforma. Não tem lugar o acesso automatizado, a extração massiva de dados, a criação de Contas múltiplas para contornar uma restrição, nem qualquer atuação dirigida a alterar o funcionamento da Plataforma ou a contornar as suas medidas de segurança.

3.1. Correspondência com o objeto. Uma Causa deve responder à finalidade para a qual foi criada. As modificações posteriores podem precisá-la, clarificá-la ou atualizá-la, mas não alterar o que se solicita nem a finalidade para a qual se obtiveram os Apoios.

3.2. O Destinatário. Deve identificar-se quem tenha capacidade para atender ao que se pede. Dirigir uma Causa a uma pessoa alheia ao assunto não a torna mais eficaz e pode prejudicá-la.

3.3. Conteúdo gerado com assistência automática. Fica sujeito a estas Normas nos mesmos termos que qualquer outro. A sua origem não desculpa qualquer incumprimento.

4.1. Qualquer pessoa, disponha ou não de Conta, pode comunicar um conteúdo que considere contrário a estas Normas ou ilícito.

4.2. A comunicação dirige-se ao formulário de contacto ou ao seguinte endereço, indicando o conteúdo em causa e os motivos:

• Conteúdos, requerimentos e reclamações:

4.3. A comunicação é atendida num prazo de vinte e quatro a quarenta e oito horas úteis. Quando exija verificações adicionais, informa-se disso quem a formulou.

4.4. Situações de emergência. Se o conteúdo revelar um risco imediato para a vida ou a integridade de uma pessoa, deve avisar-se em primeiro lugar os serviços de emergência do local e comunicá-lo depois à Causfy.

5.1. Verificado um incumprimento, pode retirar-se o conteúdo, excluí-lo do catálogo público, impedir a sua promoção, suspender a Conta com carácter temporário ou encerrá-la.

5.2. Adota-se a medida menos gravosa que se revele eficaz, salvo em casos de especial gravidade ou de reiteração.

5.3. Toda a medida é comunicada ao visado com indicação do motivo.

5.4. A retirada de uma Causa não afeta os Apoios já emitidos nem os comprovativos gerados.

6.1. O visado pode reclamar da medida no prazo de seis meses desde a sua comunicação.

6.2. A reclamação é examinada por pessoa distinta de quem adotou a decisão e é decidida de forma fundamentada no prazo máximo de quinze dias de calendário.

6.3. As reclamações dirigem-se a:

• Contas e causas:

7.1. Estas Normas podem ser modificadas. A data da última revisão consta no cabeçalho.

7.2. Os dados identificativos do responsável figuram no Aviso Legal.