Termos de utilização

A Causfy é uma plataforma onde uma pessoa ou organização publica uma causa e outras pessoas a apoiam. Há causas de assinaturas, que se apoiam assinando, e causas de angariação, que se apoiam com dinheiro. A qualquer delas pode dar visibilidade com um impulso.

Para assinar, impulsionar ou contribuir não é preciso conta. É preciso ter pelo menos 16 anos (18 se a causa exigir verificar a sua identidade com documento e selfie); para pagar, ser maior de idade.

Cada assinatura gera um certificado. Recebe-o você e recebe-o o criador da causa, que é quem recolhe as assinaturas e quem responde pelos seus dados. A Causfy guarda-os cifrados de forma que não pode lê-los por si só, e por isso também não pode vendê-los nem cedê-los.

Em público só aparece a inicial do seu nome seguida de quatro asteriscos. Pode eliminar a sua assinatura a partir da ligação do seu email de confirmação.

A impressão digital de cada certificado fica registada numa blockchain pública. Não contém dados pessoais e não pode ser apagada.

Os impulsos admitem devolução durante catorze dias, pela parte não consumida. As contribuições vão para a causa, e a Causfy não cobra comissão sobre elas.

A Causfy não responde pelo conteúdo das causas nem garante que consigam alguma coisa. Se vir algo que não deveria estar, avise-nos.

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. A versão em espanhol é a que vale.

1.1. A você, se assina uma Causa, a impulsiona, faz uma Contribuição ou visita a Plataforma. Aceita-os ao utilizá-la; se não concordar com eles, não a utilize.

1.2. Se cria causas, aplicam-se-lhe além disso as Condições para criadores, que aceita ao abrir a sua Conta. Estes Termos regulam a sua relação com a Causfy; a relação com quem cria uma Causa é sua com essa pessoa ou organização.

1.3. Quem presta o serviço. «Causfy», «a Plataforma» e «nós» referem-se à CAUSFY GLOBAL TECHNOLOGIES, S.L., sociedade espanhola cujos dados constam no final deste documento.

1.4. Documentos que completam estes Termos. Fazem parte deles, e prevalecem na sua matéria, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Normas da Plataforma.

1.5. Plataformas com outra marca. A Causfy presta também a sua tecnologia a outras empresas, que a oferecem com a sua própria marca e domínio. Essas plataformas regem-se pelas condições de cada empresa, que é quem responde perante os seus utilizadores.

Estas palavras, com maiúscula inicial, têm o significado que se indica.

2.1. Contribuição. Contributo económico para uma Causa que a admite.

2.2. Apoio. Manifestação de respaldo a uma Causa, em forma de Assinatura ou de Contribuição.

2.3. Causa. Iniciativa publicada na Plataforma por um Criador para reunir Apoios com um objetivo determinado.

2.4. Certificado. Documento que se gera com cada Assinatura confirmada e que atesta o Apoio.

2.5. Criador. Pessoa ou organização que publica e gere uma Causa a partir da sua Conta.

2.6. Conta. Registo de que precisa quem cria Causas. Para assinar, impulsionar ou contribuir não é preciso.

2.7. Destinatário. Pessoa, entidade ou organismo a quem se dirige o que uma Causa pede.

2.8. Assinatura. Apoio a uma Causa através do qual você soma o seu respaldo ao que nela se pede.

2.9. Impulso. Pagamento com o qual contrata à Causfy um serviço de visibilidade para uma Causa.

2.10. Plataforma. Os sites web e aplicações através dos quais se prestam os Serviços, nos domínios causfy.com e causfy.app.

2.11. Serviços. As funções que a Plataforma põe à sua disposição.

2.12. Utilizador. Toda pessoa que acede à Plataforma ou a utiliza, tenha Conta ou não.

3.1. O que faz a Plataforma. Permite publicar Causas e reunir Apoios para elas. Há dois tipos de Causa: as de assinaturas, que reúnem Assinaturas, e as de angariação, que reúnem Contribuições. O Criador decide o tipo ao criá-la. A Causfy funciona em muitos países, e o que pode fazer-se em cada um depende da sua legislação e dos fornecedores de pagamento disponíveis.

3.2. A Causfy é um intermediário. Não é parte da relação entre o Criador, quem apoia a sua Causa e o Destinatário.

3.3. A Causfy não subscreve as Causas. A Causfy pode verificar a identidade de quem publica uma Causa, e quando o fez a Causa leva o selo «verificado». Esse selo atesta quem a publica, não o que diz: o facto de uma Causa estar publicada não significa que a Causfy a partilhe nem garanta que o que afirma seja verdadeiro. Pelo seu conteúdo responde o Criador.

3.4. A Causfy não garante resultados. Não garantimos que uma Causa alcance um número de Apoios, que o seu Destinatário responda nem que produza qualquer efeito.

3.5. Não é aconselhamento. Nada nos Serviços é aconselhamento jurídico, fiscal, médico nem financeiro.

3.6. Pagamentos. A Causfy não é uma entidade de pagamento e nunca custodia o dinheiro das Contribuições: vai diretamente para quem o recebe. Os pagamentos são executados por prestadores de serviços de pagamento independentes, com as suas próprias condições.

3.7. Alterações no serviço. Podemos modificar, acrescentar ou retirar funções. Se uma alteração o afetar de forma substancial, comunicá-la-emos com pelo menos trinta dias de calendário de antecedência.

Assinar na Causfy não é carregar num botão. Cada assinatura é confirmada, gera um certificado e deixa uma impressão digital que qualquer pessoa pode comprovar.

4.1. Quem pode assinar. Qualquer pessoa com pelo menos 16 anos, sem necessidade de Conta, que o declara ao assinar. Para assinar com identidade verificada é preciso ser maior de idade, e isso comprova-se com o seu documento. Para assinar com identidade certificada basta ter uma credencial válida emitida em seu nome. Ao assinar dá o seu nome e o seu email, e confirma o email com um código de utilização única.

4.2. O seu consentimento. Ao assinar aceita de forma expressa, marcando uma caixa, que o Criador da Causa trate os seus dados para apoiar essa Causa, ainda que a sua assinatura possa revelar uma opinião. A caixa não vem marcada, e sem a marcar não se pode assinar. Junto a ela explica-se-lhe quem responde pelos seus dados e o que acontece com eles.

4.3. O Certificado. Cada Assinatura confirmada gera um Certificado que contém o seu nome e o seu email; o texto da petição; a data e a hora; os dados técnicos da assinatura, que se detalham na Política de Privacidade: o país a partir do qual assinou, se a ligação passava por uma VPN, um proxy ou Tor, e o navegador e o sistema; o método com que se identificou e, se existir, a autoridade que o fez; e o registo dos passos de verificação. Vai selado com o certificado de empresa da Causfy e com um selo temporal qualificado.

4.4. Quem recebe o Certificado. Você, por email ao assinar, e o Criador da Causa, que é quem recolhe as assinaturas e responde pelo tratamento dos seus dados conforme a Política de Privacidade. A Causfy guarda-o cifrado de forma que não pode lê-lo por si só.

4.5. Os três níveis de assinatura. O Criador escolhe o nível que a sua Causa exige, e você é avisado antes de assinar. Assinatura básica: confirma-se que controla o email com que assina; o nome é declarado por si e não se comprova. Identidade verificada: só para maiores de 18 anos. No momento de assinar, e com o seu consentimento explícito, a Causfy comprova a sua identidade com o seu documento de identidade e uma selfie, numa máquina própria sem ligação à internet. Não guarda as imagens nem qualquer modelo do seu rosto, e se voltar a assinar com este nível repete-a. Identidade certificada: identifica-se com uma via oficial do seu país, como a sua wallet de identidade digital, um certificado digital ou o seu cartão de identidade com chip, sem sair da Causfy. Em todos os casos o Certificado indica o método utilizado e, se existir, a autoridade que o identificou.

4.6. O que prova o Certificado e que valor tem. Em todos os níveis atesta que a Assinatura se produziu, quando, e que o documento não foi alterado depois. Não atesta que o que a Causa diz seja verdadeiro. O seu valor legal depende do seu país e do método com que se identificou. Com uma via oficial, a assinatura pode alcançar o nível máximo que a lei do seu país reconhece: na União Europeia, a assinatura qualificada, que tem o mesmo valor que uma assinatura manuscrita, com o cartão de identidade com chip ou com uma wallet de identidade digital com prestador qualificado. Com identidade verificada, a assinatura está concebida para cumprir os requisitos da assinatura eletrónica avançada onde a lei reconhece essa categoria; a sua qualificação, em caso de litígio, cabe ao juiz ou à autoridade que a aprecie. Com assinatura básica, vale como prova de que quem assinou controlava esse email e de quando assinou; não atesta a identidade de quem assina. Em nenhum caso se lhe pode negar efeito jurídico apenas por ser eletrónica.

Ver que qualificação recebe cada nível de assinatura em cada país

5.1. As Causas são públicas. O conteúdo de uma Causa pode ser visto por qualquer visitante e pode aparecer nos motores de busca. Quando uma Causa é finalizada continua publicada, com o seu contador, mas já não se pode assinar nem contribuir.

5.2. O que se vê de você. Na lista de assinaturas recentes da causa aparece apenas a inicial do seu nome seguida de quatro asteriscos (por exemplo, «J****») e há quanto tempo assinou. Nada mais. A página pública de verificação de um Certificado confirma apenas que existe, que não foi alterado e a sua data.

5.3. Eliminar a sua Assinatura. Pode fazê-lo em qualquer momento com a ligação do seu email de confirmação. Apagam-se o Certificado e o registo da Assinatura, e deixa de contar. Se o Criador já tinha descarregado o seu Certificado, está obrigado a apagar a sua cópia, e a Causfy comunica-lho.

5.4. O que não se pode apagar. A impressão digital do seu Certificado registada na blockchain, que não contém dados pessoais (ver a secção 8).

5.5. Atualizações da Causa. Se marcar a caixa, opcional, receberá por email as atualizações que o Criador publique. Para poder enviar-lhas, o seu email guarda-se cifrado da mesma forma que o Certificado: a Causfy não pode lê-lo. Quando o Criador envia uma atualização a partir da Plataforma, o sistema decifra os endereços só por um instante, em memória, envia os emails e descarta-os; o Criador não os vê em nenhum momento. Pode cancelar a subscrição a partir de qualquer dessas atualizações ou a partir da ligação do seu email de confirmação; ao fazê-lo, o seu email cifrado é apagado.

6.1. O que é um Impulso. Um serviço de visibilidade para uma Causa que a Causfy presta desde o momento em que é contratado: a Causa passa a uma posição destacada no portal, onde é mostrada com a indicação «Promovido». A Causfy decide com liberdade editorial que causas publica nas suas próprias redes sociais, tenham recebido Impulsos ou não; um Impulso não dá direito a nenhuma publicação concreta.

6.2. Como se paga. Com cartão ou com criptomoedas. Se pagar com criptomoedas, fá-lo a partir da sua própria carteira, que liga no momento do pagamento, em qualquer das criptomoedas admitidas: a operação é uma transação numa rede pública, e a Causfy converte-a para uma moeda estável através de protocolos descentralizados. O endereço da sua carteira e a transação são públicos nessa rede e ficam registados de forma permanente. O preço é mostrado antes de pagar com os impostos que correspondam segundo o seu país, que o sistema de pagamento calcula nesse momento, e consta do comprovativo que recebe.

6.3. Se mudar de opinião. Ao pagar pede que o Impulso comece de imediato. Se desistir dentro dos 14 dias e antes de ele terminar, devolvemos-lhe a parte proporcional ao tempo que faltava prestar, num prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento. Uma vez concluído o Impulso, já não é possível desistir. Pode pedi-lo a partir do formulário de contacto ou com o formulário de desistência modelo. Se pagou com criptomoedas, devolvemos-lhe, na mesma carteira e na moeda estável em que o seu pagamento foi liquidado, o equivalente em euros da parte que faltava prestar; as comissões de rede da devolução ficam a cargo da Causfy.

Ver o formulário de desistência modelo

6.4. O que vê o Criador. O Criador vê quantos Impulsos a sua Causa recebeu, nunca os montantes nem quem os pagou.

6.5. Impulsionar não é assinar. Um Impulso não conta como Assinatura nem como Contribuição para a Causa: é um serviço que contrata com a Causfy.

6.6. É preciso ser maior de idade para pagar um Impulso.

7.1. Quando se pode. Nas Causas de angariação, que são as que reúnem dinheiro para um fim: uma pessoa, uma família, um projeto ou uma organização. É preciso ser maior de idade.

7.2. Para onde vai o dinheiro. Para a Causa. A Causfy não cobra comissão sobre o montante reunido; se isto mudasse, avisar-se-ia com trinta dias de calendário de antecedência. Quem recebe o dinheiro responde por o destinar à finalidade declarada e pelas suas obrigações fiscais.

7.3. Como se paga. Com cartão, transferência ou débito em conta e com criptomoedas, pelos meios habilitados em cada momento. Os prestadores de serviços de pagamento aplicam as suas próprias tarifas, que a Causfy não recebe.

7.4. O dinheiro nunca passa pela Causfy. As Contribuições vão diretamente para quem as recebe: para a sua conta de cobrança no fornecedor de pagamentos, para a sua conta bancária ou para a sua própria carteira de criptomoedas. A Causfy não tem acesso a esse dinheiro, não o custodia, não pode retê-lo e não pode reverter qualquer operação.

7.5. Se houver fraude. Se uma Causa for retirada por fraude ou por incumprimento grave das Condições para criadores, a Causfy retira-a, cancela a Conta de quem a criou, informa os fornecedores de pagamento e, quando for caso disso, as autoridades. O que a Causfy não pode fazer é devolver-lhe o dinheiro, porque nunca o teve: a devolução tem de ser pedida a quem o recebeu ou, se pagou com cartão, ao seu banco ou ao emissor do cartão. As transferências bancárias e os pagamentos em criptomoedas não podem ser revertidos.

7.6. O que a Causfy faz para que não o enganem, e o que não pode fazer. Antes de ser publicada, toda Causa de angariação é revista, com meios automáticos e revisão humana. Quem recebe o dinheiro tem de ter verificado a sua identidade, e no caso de uma organização, também a da organização; a Causa e o perfil de quem a publica mostram-no com o selo «verificado». Se houver indícios de fraude, a Causfy retira a Causa, cancela a Conta e informa os fornecedores de pagamento e as autoridades. O que a Causfy não pode garantir é que a Causa alcance o seu objetivo nem que o dinheiro seja utilizado como se anuncia: por isso responde quem o recebe, cuja identidade conhecemos. Se suspeitar de uma fraude, avise-nos (secção 9).

7.7. Contribuições para a Causfy. Se fizer uma contribuição voluntária para a própria plataforma, recebe-a a CAUSFY GLOBAL TECHNOLOGIES, S.L. para manter e desenvolver a Causfy. Não vai para nenhuma causa, não dá direito a qualquer serviço e, como a Causfy é uma sociedade comercial, não é dedutível fiscalmente.

8.1. O que se regista. De cada Certificado calcula-se uma impressão digital (um hash) e essa impressão digital é escrita numa blockchain pública.

8.2. O que contém. Um número calculado a partir do Certificado completo (o seu hash), sem qualquer outro dado. A partir dele não se pode reconstruir o Certificado nem saber a que causa pertence. Só quem tiver uma cópia do Certificado (você, o Criador e, se lhe for entregue, o Destinatário) pode comprovar que corresponde a esse registo.

8.3. Não pode ser apagada. Uma vez registada, a impressão digital não pode ser suprimida, nem pela Causfy nem por ninguém.

8.4. Para que serve. Permite comprovar que um Certificado existia numa data e que não foi alterado desde então, sem ter de confiar na Causfy.

8.5. Compatibilidade com os seus direitos. O registo é permanente. Quando elimina a sua assinatura, a Causfy apaga o Certificado e qualquer relação entre a sua assinatura e o seu registo, e o Criador está obrigado a apagar a sua cópia. A partir daí, o registo só pode ser relacionado consigo a partir das cópias que conservem legitimamente quem já as tinha; por si só não revela nenhum dado seu.

9.1. Comentários e chat. Se comentar uma Causa ou participar no chat de um direto, aplicam-se as Normas da Plataforma: nada ilegal, nada de ódio, assédio, engano nem dados pessoais de outros. Os comentários são moderados pela Causfy. O chat de um direto é moderado pelo Criador que emite, que pode retirar mensagens e expulsar quem incumpra; a Causfy não acede ao conteúdo do direto nem intervém nele em tempo real, embora possa atuar depois sobre a Causa ou a Conta se receber um aviso.

9.2. Não pode utilizar a Plataforma para automatizar o acesso, extrair dados de forma massiva, alterar o seu funcionamento ou contornar as suas medidas de segurança.

9.3. Avisar de um conteúdo. Se vir uma Causa, um comentário ou uma mensagem que lhe pareça ilícito ou contrário às Normas, tem dois caminhos. O rápido é o botão de denúncia da própria Causa: é anónimo, serve para que o vejamos, mas não poderemos responder-lhe. O formal é o formulário de contacto, com o motivo «Denunciar um conteúdo»: indica onde está, que problema tem e porquê, e declara que avisa de boa-fé; confirmamos-lhe a receção e comunicamos-lhe a decisão. Atendemo-lo em 24 a 48 horas úteis; se forem necessárias comprovações adicionais, dir-lho-emos. Também pode escrever para o endereço abaixo.

• Conteúdos, notificações e reclamações:

9.4. Se uma medida o afetar a você. Se a Causfy retirar um comentário seu, pode reclamar nos seis meses seguintes, que é o prazo que a lei fixa para as decisões de uma plataforma sobre conteúdo. A reclamação é examinada por uma pessoa distinta de quem tomou a decisão e é resolvida, com o seu motivo, num máximo de quinze dias de calendário. A expulsão do chat de um direto é decidida pelo Criador que emite, não pela Causfy, e não se reclama perante nós.

10.1. Disponibilidade. Os Serviços são prestados tal como estão disponíveis. Não garantimos que não haja interrupções nem erros.

10.2. Pelo que a Causfy não responde. Pelo conteúdo das Causas, pelo que façam os seus Criadores, pelo destino dos fundos reunidos, pelas relações entre Utilizadores ou com os Destinatários, nem pelos serviços de terceiros.

10.3. Limites. Nada desta secção exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem a que a lei não permite excluir, nem afeta os seus direitos como consumidor.

10.4. Serviços de terceiros. A Plataforma pode ligar a sites alheios e utilizar fornecedores externos, que se regem pelas condições dos seus titulares.

10.5. Direitos da Causfy. A marca Causfy, os seus sinais distintivos, o software e o design da Plataforma são da Causfy ou são utilizados com licença. Não podem ser reproduzidos, transformados, distribuídos nem utilizados comercialmente sem autorização escrita.

10.6. Se um conteúdo violar os seus direitos. Pode comunicá-lo conforme a secção 9, identificando o conteúdo e o direito afetado.

11.1. Alterações nestes Termos. Podemos modificá-los. As alterações substanciais são comunicadas com pelo menos trinta dias de calendário de antecedência; as menores são publicadas com a data atualizada.

11.2. Lei aplicável. Estes Termos regem-se pela legislação espanhola.

11.3. Jurisdição. São competentes os juízos e tribunais de Madrid, com renúncia a qualquer outro foro. Se você for consumidor, a lei permite-lhe recorrer aos do seu domicílio, e esta cláusula não lhe retira esse direito.

11.4. Idioma. A versão em espanhol é a original. As demais são traduções de cortesia e, se não coincidirem, prevalece a espanhola.

11.5. Quem somos e como contactar. Para qualquer questão, utilize o formulário de contacto de causfy.com, que a dirige a quem corresponde. Para avisos sobre conteúdos, notificações e reclamações pode escrever também para o endereço abaixo, que é o ponto de contacto único da Causfy, para autoridades e para utilizadores, em matéria de serviços digitais.

CAUSFY GLOBAL TECHNOLOGIES, S.L.

NIF B88744602

C/ Princesa 31, planta 2, puerta 2, 28008 Madrid, España

Registro Mercantil de Madrid, Sección 8.ª, Hoja M-888274, Inscripción 1.ª

• Conteúdos, notificações e reclamações: