Como fazer abaixo-assinado é a parte fácil: tem modelo pronto aqui embaixo e você copia. A parte difícil vem depois, quando você entrega e a pessoa do outro lado decide se aquilo é um documento ou uma folha com nomes.
O que é um abaixo-assinado, em uma frase
É um pedido coletivo dirigido a quem tem poder de resolver: a prefeitura, a direção da escola, o síndico, a empresa.
A Constituição garante o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5.º, XXXIV, «a»). Ou seja: você pode se dirigir à autoridade, e ela tem que receber.
Repare no que isso não diz. Não diz que a autoridade tem que concordar, nem que existe prazo, nem que um número de assinaturas obriga alguém a agir.
Como fazer um abaixo-assinado, passo a passo
- Defina o pedido em uma frase, com verbo. «Instalar um quebra-molas na Rua das Acácias, em frente ao número 120.» Se não cabe em uma frase, são dois pedidos e você vai perder os dois.
- Descubra quem decide. Não quem você conhece, e sim quem tem competência sobre aquilo. Um abaixo-assinado entregue para a pessoa errada é arquivado sem ler, e essa é a causa mais comum de fracasso.
- Escreva o texto. Modelo logo abaixo.
- Escolha papel ou online. As duas coisas têm preço, e está explicado mais adiante.
- Junte as assinaturas com nome completo e uma forma de contato. Sem contato não dá para provar nada depois, e é a primeira coisa que se questiona.
- Protocole e guarde o comprovante. Protocolar é entregar e receber um papel dizendo que entregaram. Sem esse papel, você não tem como mostrar que entregou.
- Cobre resposta, com o número do protocolo na mão.
Modelo de abaixo-assinado pronto para copiar
Serve para prefeitura, escola, condomínio e empresa. Troque o que está entre colchetes.
ABAIXO-ASSINADO
A [cargo e nome de quem decide — ex.: Sr. Prefeito Municipal de (cidade)]
Nós, abaixo-assinados, [quem vocês são — ex.: moradores da Rua das Acácias, bairro (bairro), (cidade)/(UF)], vimos respeitosamente solicitar [o pedido, em uma frase, com verbo].
Motivo. [Dois ou três parágrafos: o que está acontecendo, desde quando, a quem afeta e o que já foi tentado. Fatos e datas, sem adjetivo.]
Pedido. Diante do exposto, solicitamos [repita o pedido, igual à primeira frase] e requeremos resposta por escrito.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Nome completo Documento Contato Assinatura
Três coisas fazem diferença nesse modelo e passam despercebidas:
- O pedido aparece duas vezes, no começo e no fim, escrito igual. Quem lê na diagonal não perde.
- «Requeremos resposta por escrito» transforma o documento em uma coisa que precisa ser respondida, não lida.
- A coluna de contato, que quase todo modelo esquece. É ela que sustenta a lista se alguém disser que as assinaturas não são de gente de verdade.
O que faz um abaixo-assinado ser levado a sério
Esta é a pergunta que mais se faz sobre o assunto, e a resposta não tem nada a ver com a quantidade de nomes.
Quem recebe um abaixo-assinado olha três coisas, nesta ordem.
Quem assinou existe e é de lá. Duzentos nomes de moradores do bairro pesam mais do que dez mil de gente espalhada pelo país. Se o pedido é sobre uma rua, quem mora na rua é que assina.
Dá para saber quando cada um assinou. Uma lista sem data é uma lista que pode ter sido feita ontem ou há três anos.
Dá para saber que ninguém mexeu depois. Este é o ponto fraco de todos os formatos. Em uma folha de papel, dá para acrescentar uma linha. Em uma planilha, dá para editar. Na maioria dos sites de petição, o que existe é uma lista de nomes em um banco de dados que o próprio site administra: se alguém alterar, não tem como mostrar que alterou.
É aí que o argumento contrário nasce. «Isso não prova nada», e a discussão acaba.
No Causfy, cada assinatura leva o seu próprio certificado, uma a uma, e qualquer pessoa pode conferir se aquilo confere sem depender de nós. Não é o mesmo que assinar à mão, e não vamos dizer que é. Serve para outra coisa, que é justamente a que falta: mostrar quando foi assinado e que o texto continua igual ao que foi assinado.
O selo prova origem e integridade. Não prova que o que o abaixo-assinado pede seja justo, e disso quem responde é você.
Fazer um abaixo-assinado é crime?
Não. Reunir assinaturas para pedir alguma coisa a quem decide é o direito de petição citado lá em cima.
O que pode dar problema é o conteúdo, e vale para qualquer texto: acusar alguém de um crime sem prova, ofender, ou expor dados pessoais de terceiros. Um abaixo-assinado «para tirar o professor» que descreve fatos é uma coisa; o mesmo documento chamando o professor de nomes é outra.
E, do outro lado: quem assina um abaixo-assinado legítimo não pode ser punido por isso. Se acontecer, o problema passa a ser esse.
No papel ou online?
Depende de uma coisa só: quem vai assinar.
Papel ganha quando as pessoas estão no mesmo lugar, numa rua, num prédio, numa escola, num posto de saúde. É a maneira mais rápida de conseguir duzentas assinaturas de quem mora ali, e nenhum canal digital chega perto disso. Perde em tudo o resto: uma via só, que molha, rasga e some, e conferir os nomes um a um é trabalho de horas.
Online ganha em alcance, em não perder a lista e em provar quando cada assinatura entrou. Perde quando quem precisa assinar não vive no celular, e isso depende do bairro, não da sua vontade.
Fazer os dois é o normal, e é o que costuma funcionar: papel na porta, link no grupo, e as duas listas entregues juntas.
Sobre o WhatsApp, que é a outra pergunta que sempre aparece: ele serve para espalhar o link, nunca para recolher as assinaturas. Um print de mensagens não tem nome completo, não tem data confiável e não tem como provar que ninguém editou.
Para quem enviar
- Rua, calçada, iluminação, trânsito, lixo: prefeitura, na secretaria da área. Protocole no protocolo geral e peça o número.
- Escola: primeiro a direção; se não resolver, a secretaria de educação do município ou do estado.
- Condomínio: o síndico, e leve cópia para a assembleia.
- Empresa: o responsável da unidade, com cópia para o canal de atendimento, para que fique registrado.
Sempre por escrito, sempre com protocolo, sempre guardando uma cópia com a data. Sem comprovante, não há como mostrar depois que a entrega aconteceu.
Se você quiser recolher as assinaturas de um jeito que dê para conferir depois, veja como funciona um abaixo-assinado no Causfy: criar não custa nada, não tem limite de assinaturas, e cada uma sai com o seu certificado.
Perguntas frequentes
O que é preciso para um abaixo-assinado ser válido?
Não existe um número mínimo de assinaturas nem um formato obrigatório. O que faz um abaixo-assinado ser levado a sério é outra coisa: que quem assinou exista e seja de onde o pedido trata, que dê para saber quando cada um assinou, e que dê para mostrar que o texto não mudou depois.
Fazer um abaixo-assinado é crime?
Não. Reunir assinaturas para pedir algo a quem decide é o direito de petição do artigo 5.º, XXXIV, «a» da Constituição. O que pode dar problema é o conteúdo: acusar alguém de um crime sem prova, ofender ou expor dados pessoais de terceiros.
Um abaixo-assinado pode ser feito online?
Pode, e o normal é fazer os dois: papel onde as pessoas estão juntas e link para quem não está. As duas listas se entregam juntas.
Como fazer um abaixo-assinado pelo WhatsApp?
O WhatsApp serve para espalhar o link, nunca para recolher as assinaturas. Um print de mensagens não tem nome completo, não tem data confiável e não tem como provar que ninguém editou.
Temas
- Abaixo-assinado
- Assinaturas
- Direito de petição
- Prefeitura
- Condomínio