Uma creche pública para as crianças de Caraíva, em Porto Seguro (BA)

Caraíva, distrito de Porto Seguro, no sul da Bahia, não tem uma creche pública. Para centenas de famílias, isso significa escolher entre trabalhar e cuidar dos filhos pequenos. Muitas mães e muitos pais deixam o emprego, abandonam os estudos ou recusam oportunidades porque não há um lugar seguro e gratuito onde deixar as crianças.

O resultado é conhecido: famílias inteiras empurradas para a exclusão e crianças que perdem, justamente na primeira infância, o acompanhamento que faria diferença no seu desenvolvimento.

Esse não é um pedido de favor. A Constituição Federal, no art. 208, IV, coloca o atendimento em creche e pré-escola de crianças de 0 a 5 anos como dever do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, art. 54, IV) reforça essa obrigação, e o Plano Nacional de Educação prevê a ampliação das vagas em creche, com prioridade para crianças de até 3 anos. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.008.166 (Tema 548), decidiu por unanimidade que esse direito é de cumprimento imediato e pode ser exigido na Justiça.

Cabe ao Município de Porto Seguro organizar seus recursos para garantir essas vagas também em Caraíva. Uma creche no distrito protegeria o desenvolvimento das crianças, daria apoio concreto às famílias e fortaleceria a economia local, que depende do comércio e do turismo.

Queremos que as crianças de Caraíva tenham o mesmo direito que as de qualquer outro lugar do país.