Manifesto dos professores de São Desidério - BA / Revisão do Calendário Escolar de 2027
EducationSão Desidério, Brazil

Manifesto dos professores de São Desidério - BA / Revisão do Calendário Escolar de 2027

Cause details

Organized by

EDIMILSON ROMÃO SANTOS

Goal
1,000 signatures
Scope
São Desidério, Brazil

186

Verified signatures

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Your signature is not just a number, it is verifiable proof of your intent, legally backed.

BrazilElectronic signature law (Lei 14.063/2020)

What is recorded and what it is worth

Every signature produces a PDF certificate with the date, the name you gave and the SHA-256 fingerprint of the exact text you signed. If you sign anonymously your name stays off the page; the certificate exists all the same.

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Its fingerprint is also recorded in a public blockchain, which stands as witness: from that moment a signature cannot be changed, nor a back-dated one slipped in, without the record failing to add up.

It is a simple electronic signature and it works as evidence: no law may reject it merely for being electronic. It is not an advanced or a qualified signature, which a citizens’ petition does not require either.

In Brazil it is recognised by Lei 14.063/2020 + MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).

General information, not legal advice.

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Published: Nov 18, 2026Active until: Dec 4, 2026

Sou Edimilson Romão dos Santos

Addressed to

BrazilSecretaria Municipal de Educação

The petition

MANIFESTAÇÃO COLETIVA – PROPOSTA DE REVISÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2027

Os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de São Desidério apresentam uma proposta coletiva de revisão do Calendário Escolar 2027, visando assegurar maior participação dos envolvidos, melhorar a organização das atividades pedagógicas e administrativas e conciliar o cumprimento dos dias letivos com as condições de trabalho dos profissionais.

Entre as principais sugestões, propõe-se antecipar o início das aulas para 03 de fevereiro de 2027, com Encontro Pedagógico em 01/02 e Formação da Jornada Pedagógica em 02/02.

Outra proposta é ampliar o recesso do meio do ano, estabelecendo o período de 20 de junho a 04 de julho, totalizando 15 dias corridos. Para viabilizar essa organização, sugere-se utilizar o dia 07 de setembro, com a participação dos profissionais e das unidades escolares no desfile cívico, como compensação do dia 01 de julho, que será acrescentado ao recesso. Essa proposta considera uma prática tradicional da rede e deverá ser formalmente analisada e autorizada pela Secretaria, observando os aspectos jurídicos e administrativos.

Também se propõe reorganizar as atividades coletivas:

  • Planejamento do 2º bimestre: de 08/05 para 15/05;

  • Planejamento do 3º bimestre: manutenção em 31/07;

  • 3º Conselho de Classe: de 11/10 para 09/10;

  • Planejamento do 4º bimestre: de 16/10 para 11/10.

A manifestação solicita ainda a apreciação do Conselho Municipal de Educação, a consulta formal ao sindicato e a participação das unidades escolares na discussão do calendário.

Por fim, requer a revisão da contagem dos dias letivos, a correção das inconsistências identificadas, a transparência na divulgação dos atos normativos e a publicação de uma versão final devidamente revisada.

Leia na íntegra: https://docs.google.com/document/d/1mR6_A9ZCijl0Cz-1_feHLNw1WDEDW3iX/edit?usp=drive_link&ouid=109631398310084233657&rtpof=true&sd=true

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  • Guilherme N.
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