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Abaixo-Assinado: Requerimento de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Residencial Las Palmas
CommunautéPiracicaba, Brazil

Abaixo-Assinado: Requerimento de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária - Residencial Las Palmas

Détails de la cause

Organisée par

Silvia Castro

Objectif
200 signatures
Portée
Piracicaba, Brazil

1

Signatures vérifiées

Des signatures qui ont une vraie valeur

Votre signature n'est pas qu'un chiffre, c'est une preuve vérifiable de votre volonté, juridiquement fondée.

BrésilLoi sur la signature électronique (Lei 14.063/2020)

Ce qui est enregistré et sa valeur juridique

Chaque signature produit un certificat PDF avec la date, le nom que vous avez déclaré et l'empreinte SHA-256 du texte exact que vous avez signé. Si vous signez de façon anonyme, votre nom n'apparaît pas sur la page ; le certificat existe tout de même.

Ce PDF est scellé avec le certificat électronique de CAUSFY GLOBAL TECHNOLOGIES S.L., délivré par la Fabrique nationale de la monnaie et du timbre (FNMT). N'importe quel lecteur de PDF vérifie qui l'a émis et que personne ne l'a modifié.

Son empreinte est en outre enregistrée dans une blockchain publique, qui fait office de témoin : dès lors, aucune signature ne peut être modifiée, ni antidatée, sans que le registre cesse de concorder.

C'est une signature électronique simple et elle vaut comme preuve : aucune loi ne peut l'écarter au seul motif qu'elle est électronique. Elle n'équivaut pas à une signature avancée ni qualifiée, qu'une pétition citoyenne n'exige pas davantage.

En Brésil, elle est reconnue par Lei 14.063/2020 + MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil).

Information générale, pas un conseil juridique.

Nous traitons vos données personnelles conformément à notre Politique de confidentialité et à nos Conditions d'utilisation.

Publiée le: 30 oct. 2026

​Sou proprietária do Residencial Las Palmas há 11 anos e atualmente atuo como Conselheira Fiscal e sempre busquei colaborar para que a nossa convivência e a gestão do nosso espaço sejam transparentes, organizadas e democráticas. Como acompanho o dia a dia do nosso condomínio, vejo a importância de mantermos nossas normas alinhadas e claras para a segurança jurídica de todos.

​Notei que hoje existe uma divergência importante entre o nosso Regimento Interno (que limita a 3 o número de procurações) e a Convenção Condominial (que não estabelece limite). Essa incompatibilidade gera incertezas nas assembleias e pode comprometer a representatividade legítima dos próprios moradores nas decisões coletivas.

​Decidi promover este requerimento porque acredito que a melhor forma de resolvermos isso é dando voz a todos os condôminos. Ao solicitarmos uma Assembleia Virtual com prazo estendido de 10 dias, garantimos que cada morador possa debater e votar esse assunto com tranquilidade, pelo celular ou computador, no conforto do seu lar e no momento que lhe for mais conveniente.

Adressée à

BrazilCondominio Residencial Las Palmas

La pétition

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)

​CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAS PALMAS

​Prezado(a) proprietário(a) e condômino(a),

​Convidamos você a assinar este abaixo-assinado, que tem como único objetivo atingir o número necessário de assinaturas (1/4 dos condôminos) para solicitar à Síndica/Sindicatura a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no Condomínio Residencial Las Palmas.

​📌 O QUE VOCÊ ESTÁ ASSINANDO AGORA:

​Você está assinando um abaixo-assinado (pedido formal) para que a Síndica/Sindicatura convoque uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual estendida por 10 (dez) dias, para votação exclusiva deste tema.

​📌 POR QUE ESSA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA É NECESSÁRIA?

​Atualmente, existe uma divergência entre as regras do nosso condomínio: o Regimento Interno do Residencial Las Palmas limita em 3 (três) o número de procurações por representante, mas a Convenção Condominial não estabelece um limite.

​📋 A Assembleia será convocada para ajustarmos e harmonizarmos a Convenção com o Regimento Interno, votando a fixação do limite máximo de até 3 (três) procurações por representante nas assembleias gerais.

​💻 IMPORTANTE:

​Ao assinar este abaixo-assinado, você não está votando a aprovação da regra em si, mas sim solicitando formalmente que a Síndica/Sindicatura convoque a Assembleia. A votação oficial e deliberativa sobre a regra das procurações ocorrerá exclusivamente dentro da Assembleia Virtual de 10 dias, caso o quórum necessário seja atingido, na qual todos poderão votar com tranquilidade pelo celular ou computador.

​🔒 Termo de Consentimento e Proteção de Dados (LGPD):

​Os dados informados abaixo destinam-se exclusivamente à validação da assinatura e verificação do quórum legal (1/4 dos condôminos) para o requerimento de convocação da referida Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 10 dias, garantida a confidencialidade e o uso restrito para esta finalidade.

  • Anonyme

Statistiques

1%

1 sur 200 signatures

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Signatures par pays

  • Brésil1

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